CNI apresenta Agenda Jurídica da Indústria para o presidente do STF
- 18 de mar.
- 1 min de leitura
O presidente da CNI, Ricardo Alban, fez uma visita institucional na noite desta segunda-feira (16) ao presidente do STF, Edson Fachin. O dirigente da CNI entregou ao ministro a Agenda Jurídica da Indústria 2026 – documento que reúne 70 ações de interesse do setor industrial que tramitam STF.
Alban e Fachin trataram de temas relevantes para a economia brasileira e o desenvolvimento industrial, como a expansão brasileira no comércio exterior e a importância da segurança jurídica em temas tributários, ambientais e trabalhistas. Acompanhado do diretor Jurídico da CNI, Alexandre Vitorino, Alban alertou sobre a importância da estabilidade das normas e da segurança jurídica para a atração de investimentos, estímulo à inovação e a consequente competitividade do Brasil no cenário global.
O presidente da CNI demonstrou preocupação com medidas fiscais recentes, como a redução linear de incentivos fiscais determinada pela Lei Complementar 224/2025. Ele observou que a CNI protocolou ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a lei e que pediu para participar como amicus curiae (parte interessada) em outro processo que também questiona a legislação.
Portal da Indústria
Comentários