top of page

Comissão do Senado aprova a desoneração da folha até 2027

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, em votação suplementar, o projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de salários para empresas de 17 setores da economia. Como a decisão teve caráter terminativo, não há necessidade de apreciação no plenário do Senado e o texto pode seguir para a Câmara dos Deputados. No entanto, o projeto pode ser analisado pelo plenário caso um recurso com esse objetivo seja apresentado por nove senadores em até cinco dias úteis após a votação na comissão.


O projeto já havia sido aprovado pela Comissão em 13 de junho, mas passou por nova rodada de votação porque o relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), alterou substancialmente o conteúdo da proposta original. Na nova deliberação, as mudanças sugeridas pelo senador Magno Malta (PL-ES) foram rejeitadas.


A decisão representa um revés para o Ministério da Fazenda, que preferia uma discussão ligada à reforma tributária.


Folhapress



Comments


bottom of page