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Congresso derruba veto à desoneração da folha de pagamento

Congresso derruba veto à desoneração da folha de pagamento

O Congresso Nacional, em sessão conjunta nesta quinta-feira (14), derrubou o veto do presidente Lula à prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Com isso, a medida será estendida até 2027.


O incentivo fiscal, implementado em 2012 e desde então renovado, favorece 17 setores da economia considerados maiores empregadores, como indústria, construção e serviços. O atual governo vetou a nova extensão da medida, alegando que precisava recompor a arrecadação para cumprir as metas fiscais.


Entre os senadores, foram 60 votos pela derrubada do veto — com manutenção da desoneração — e 13 a favor. Entre os deputados foram 378 votos para derrubar o veto de Lula e 78 para mantê-lo.


A Abrameq e o SinmaqSinos junto aos seus associados e demais setores industriais beneficiados celebram a derrubada deste veto, tendo em vista que a medida permitirá substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.



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