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Consulta Pública: EPI - Avaliação por certificação

A pedido do Conselho de Relações do Trabalho – CONTRAB - da FIERGS, o SINMAQSINOS informa que no Diário Oficial da União de 17/11/2023 (seção 3, página 198), o Governo Federal publicou Aviso de Consulta Pública relativo ao texto da Portaria/MTP nº 672, de 8/11/2021, para alterar o Capítulo I e os Anexos I e III-A, que tratam dos procedimentos e requisitos técnicos para avaliação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).


O objetivo da consulta é coletar as sugestões da sociedade em relação aos seguintes aspectos da Portaria: protetor auditivo (Anexo G); capacete de combate a incêndio (Anexo H); mangas isolantes de borracha (Anexo I); vestimenta condutiva de segurança para proteção de todo o corpo para trabalho ao potencial (Anexo J); respiradores purificadores de ar e respiradores de adução de ar (Anexo K); e creme protetor de segurança (Anexo L).

Nesse contexto, diante da grande importância do tema, o CONTRAB solicita que as indústrias façam as suas contribuições utilizando o modelo de formulário deste link: https://encurtador.com.br/dKLRU


Após o preenchimento salvo, o arquivo deve ser transmitido ao CONTRAB através do e-mail contrab@fiergs.org.br.


As contribuições serão recebidas até o dia 11 de dezembro de 2023.


A compilação das sugestões recebidas será feita FIERGS que encaminhará o material à CNI, para os devidos trâmites.



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