A pedido do Conselho de Relações do Trabalho da FIERGS (CONTRAB), informamos que no Diário Oficial da União de 24/07/2024 (Seção 3, página 149), o Governo Federal publicou Aviso de Consulta Pública relativo à proposta de revisão do Anexo III - Limites de exposição ocupacional ao calor da Norma Regulamentadora n° 15 (NR-15 - Atividades e Operações Insalubres).
Nesse contexto, diante da grande importância do tema, pedimos às indústrias de máquinas que façam suas contribuições utilizando o modelo de formulário que encontra-se neste link: https://bit.ly/3WEsKlq
Após o preenchimento, o material poderá ser enviado ao CONTRAB através do e-mail contrab@fiergs.org.br até o dia 20 de agosto de 2024.
A FIERGS fará a compilação das sugestões e encaminhará o material à CNI, para os devidos trâmites de construção da posição da Indústria.
O texto em consulta pode ser acessado no seguinte link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/revisao-anexo-iii-calor-nr15
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