A pedido do Conselho de Relações do Trabalho (CONTRAB) – da FIERGS, informamos que no Diário Oficial da União de 06/09/2024 (Seção 3, página 186), o Governo Federal publicou Aviso de Consulta relativo à proposta de atualização do Capítulo I, Anexos I, III e III-A, da Portaria nº 672, de 08/11/2021, que tratam dos Procedimentos e Requisitos Técnicos para Avaliação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
A Consulta Pública contempla na Portaria 672/2021:
• Capítulo I - DOS PROCEDIMENTOS E REQUISITOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL• Anexo I - REQUISITOS TÉCNICOS, DOCUMENTAIS E DE MARCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL• Anexo III - REGULAMENTO TÉCNICO QUE ESTABELECE OS REQUISITOS MÍNIMOS DE IDENTIDADE E DESEMPENHO APLICÁVEL A LUVAS DE SEGURANÇA UTILIZADAS NA ATIVIDADE DE CORTE MANUAL DE CANA-DE-AÇÚCAR• Anexo III-A - REGULAMENTO GERAL PARA CERTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - RGCEPI
Diante da grande importância do tema, o SinmaqSinos solicita às empresas que façam suas contribuições utilizando o modelo de formulário que está inserido neste link: https://bit.ly/3Bg8MFD e, posteriormente, remetam o material preenchido ao CONTRAB (contrab@fiergs.org.br).O arquivo preenchido deverá ser encaminhado para contrab@fiergs.org.br, até o dia 11 de outubro de 2024.
A FIERGS fará a compilação das sugestões e encaminhará o material à CNI, para os devidos trâmites de construção da posição da Indústria.O texto em consulta pode ser acessado no seguinte link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/altera-2024-portaria-mtp-672-2021.
Para esclarecimentos de dúvidas contate o Contrab pelo e-mail contrab@fiergs.org.br ou fone (51) 3347-8632.
댓글