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Empresas devem informar etnia de seus trabalhadores

As empresas e os setores públicos devem informar a raça e etnia de seus trabalhadores nos documentos trabalhistas, conforme prevê a Lei 14.553/2023.


A informação deve ser incluída em formulários de admissão e demissão no emprego, Comunicação de Acidente do Trabalho, Sine, inscrição no Regime Geral de Previdência Social.


De acordo com o consultor trabalhista Guilherme Santos, com a mudança, não será mais possível usar a opção "não informada" no eSocial. "O eSocial já está alertando essa mudança com a advertência 1871, informando que em breve será obrigatório o preenchimento da informação", explica. Ou seja, os campos válidos para preenchimento do eSocial sobre raça seriam: branca, preta, parda, amarela ou indígena.


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