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FIERGS elaborou material sobre mudanças na CIPA

A Lei nº 14.457/22, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, dentre diversas alterações normativas, trouxe a mudança da denominação da CIPA, que passa a ser CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.


Para além da alteração formal desta nomenclatura, a referida lei estabeleceu várias medidas que devem ser adotadas pelo empregador, a fim de prevenir o assédio sexual e demais formas de violência no ambiente de trabalho.


Com o objetivo de esclarecer e orientar as empresas em relação à implantação dos procedimentos trazidos pela Lei nº 14.457/2022 no que se refere à CIPA, o Conselho de Relações do Trabalho da Fiergs (Contrab), em parceria com o Sesi-RS, elaborou material orientativo demonstrando as novas exigências legais a serem observadas pelas empresas.


Para baixar o material orientativo acesse: https://l1nk.dev/nYUKa



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