FIERGS: MP do setor elétrico transfere custo social à indústria

A FIERGS avalia que a Medida Provisória (MP) nº 1.300, apresentada pela Presidência da República e publicada em 21 de maio, que altera algumas normas do setor elétrico brasileiro, transfere à indústria a maior parte dos custos de um novo programa social. Com isso, gera efeitos diretos nos custos operacionais, no planejamento estratégico e na competitividade das empresas.

“A MP representa uma iniciativa com foco em resultados sociais e eleitorais de curto prazo e impõe impactos desproporcionais à indústria brasileira, sem oferecer contrapartidas proporcionais nem promover melhorias estruturais no setor elétrico”, destaca a entidade.

De acordo com a FIERGS, um dos principais pontos divergentes da MP é a exigência de que o mercado livre de energia – no qual se concentra grande parte da indústria – arque com a maior parte da gratuidade e dos subsídios cruzados. Isso amplia significativamente a carga sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A contribuição, que hoje é de R$ 4 bilhões ao ano, poderá saltar para cerca de R$ 24 bilhões.

Comunicação da FIERGS