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Gilberto Porcello Petry sugere discussão sobre incentivos fiscais

O presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, propôs que o Governo do Estado crie uma “Câmara Técnica” para a discussão dos incentivos fiscais e, ao mesmo tempo, suspenda a entrada em vigor dos decretos que reduzem esse mecanismo de garantia da competitividade das empresas. “Os decretos entrariam em vigor no dia 1° de abril. Então, nossa proposição é que o Governo, antes disso, crie uma Câmara Técnica que analise com profundidade as perdas que a economia terá caso as compensações competitivas sejam reduzidas”.


Para o presidente da entidade,  a arrecadação fiscal do Estado deve crescer em relação ao período anterior aos efeitos das Leis Complementares 192 e 194, de 2022. Exemplificou com a tributação da gasolina e do óleo diesel, cujas alíquotas específicas com a nova forma de cobrança de ICMS correspondem atualmente a uma carga de 24% e 18%, respectivamente, patamares muito próximos ou até superiores aos praticados anteriormente, de 25% e 12%, nessa ordem. Além disso, desde maio do ano passado, houve o retorno da incidência do ICMS sobre as tarifas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) nas contas de energia elétrica, compensando uma parcela significativa das perdas de arrecadação decorrentes das Leis Complementares federais.


Assim, a alegada perda de receita que deveria ser compensada com a retirada dos estímulos necessários à nossa competitividade não serve mais de argumento, pois a arrecadação nos itens afetados pelas mudanças legislativas federais possivelmente já está maior. “Tudo isto podemos estudar numa Câmara Técnica, utilizando dados da realidade econômica. Não será uma discussão política nem teórica, mas com informações que podemos apresentar para avaliar tecnicamente os verdadeiros impactos, unindo a nossa realidade com a visão da Secretaria da Fazenda”, disse Petry.


Comunicação FIERGS




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