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Informativos da semana disponíveis para a indústria

O SinmaqSinos destaca abaixo a lista de informativos relevantes para a indústria recebidos na última semana.


- Informe Econômico Fiergs – 20.03.2023

- RFB disciplina pagamento de tributo cuja exigibilidade estava suspensa sem incidência de multa de mora - Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis da fiergs (CONTEC)

- Publicada Resolução que regulamenta a aplicação de punições nos casos de descumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

- STF conclui julgamento que afasta exigência da multa isolada sobre compensações não homologadas – Lauffer Advocacia

- DT FEPAM Estudos de Dispersão Atmosférica - Conselho de Meio Ambiente da fiergs (CODEMA)

- Regulação sobre Matérias-Primas Críticas – União Europeia - Conselho de Comércio Exterior da fiergs (CONCEX)

- Informes e novidades legislativas - Conselho de articulação parlamentar da FIERGS (COAP)


Lembramos que a disponibilidade dos documentos está sendo feita via Whatsapp. Caso ainda não esteja recebendo os documentos, contate com Cris pelo Whats (51) 98164-1334 ou e-mail diretoria@sinmaqsinos.com.br



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