Lançada a Agenda Agenda Legislativa da Indústria 2025

A Agenda Legislativa da Indústria 2025, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi lançada nesta semana com dois projetos encaminhados pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS) incluídos no documento. Ao longo do processo de construção da Agenda, foram apreciadas 1.041 proposições de interesse da indústria, das quais 368 foram incluídas e debatidas em seminário realizado pela CNI.

A participação da FIERGS neste seminário rendeu a aprovação e publicação dos dois projetos. O primeiro deles é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2023, que cria o Fundo Constitucional do Sul e do Sudeste para o financiamento de atividades produtivas, nos mesmos parâmetros dos já existentes para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste do país. Este projeto foi uma iniciativa da Presidência da FIERGS, juntamente com as Federações do Paraná e Santa Catarina.

A segunda inclusão foi do Projeto de Lei 2168/2021, que considera obras de irrigação e barragem como de utilidade pública, facilitando o licenciamento ambiental.

O arquivo completo da Agenda da CNI está disponível neste link: https://bit.ly/3XXCE23

Comunicação da FIERGS