O Conselho de Comércio Exterior da FIERGS (CONCEX) informa que o Ministério do
Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços (MDIC) publicou duas consultas públicas para obter contribuições do setor privado a respeito de uma possível expansão do atual acordo Mercosul – Índia e de um eventual lançamento de negociações para um acordo comercial entre Mercosul e Emirados Árabes Unidos. As consultas constam respectivamente das Circulares Secex nº 43 e nº 44, tendo o dia 18 de dezembro de 2023 como prazo para envio das respostas via formulário eletrônico. Ambos os instrumentos são abertos para a participação de toda a população, incluindo empresas e entidades de classe.
Destaca-se a importância de que os setores interessados contribuam nas pesquisas – estas informações ajudarão a construir a posição do governo brasileiro em caso de avanço das negociações.
Clique aqui para acessar a consulta referente ao acordo com a Índia.
Clique aqui para acessar a consulta referente ao acordo com os Emirados Árabes Unidos.
Caso alguma empresa precise de apoio para melhor compreensão do tema, o CONCEX está à disposição para prestar orientações. O contato pode ser feito impreterivelmente até o dia 27 de novembro de 2023, por meio do e-mail concex@fiergs.org.br
Entrou em Consulta Pública, também, a proposta de Estratégia Nacional de Comércio Exterior elaborada pelo MDIC. O documento busca estabelecer as orientações e diretrizes estratégicas do Governo Federal em temas de comércio exterior, tendo em vista promover uma inserção competitiva do Brasil. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 06 de dezembro de 2023, por meio do formulário eletrônico disponível neste link.
