PEC do Fundo Constitucional é apresentada a Paula Mascarenhas

A proposta de emenda à constituição (PEC) 27/2023, que prevê a criação de um fundo constitucional de financiamento para as regiões Sul e Sudeste, foi apresentada à secretária extraordinária de Relações Institucionais do Rio Grande do Sul, Paula Mascarenhas, durante a 8ª reunião do Conselho de Articulação Política (Coap) do Sistema FIERGS, nesta segunda-feira (30). Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de autoria do deputado Toninho Wandscheer é uma das prioridades da gestão do presidente Claudio Bier.

Com previsão de um acréscimo de 1% para o Sul, 1% para o Sudeste, 1% para o fundo dos municípios e 0,5% para a segurança, a proposta sugere a criação de um fundo constitucional para o financiamento de atividades produtivas nas duas regiões, nos mesmos moldes daqueles que já existem para Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O projeto, contudo, não altera os demais fundos já em operação.

Ao apresentar a proposta, o coordenador do Coap, Diogo Bier, lembrou do encontro com a bancada gaúcha da Câmara dos Deputados e do Senado, promovido pelo Sistema FIERGS, em 10 de junho, em Brasília. Na ocasião, foi entregue aos deputados federais e senadores do Rio Grande do Sul a Agenda Legislativa – Congresso Nacional. O documento reúne prioridades da indústria gaúcha que estão em debate no parlamento e que têm potencial de contribuir para o desenvolvimento econômico do estado, como a PEC 27/2023.

Comunicação da FIERGS

Foto por Gustavo Vara