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Pessoas físicas e jurídicas podem aderir à nova fase do Litígio Zero

Contribuintes pessoas físicas e jurídicas que têm pendências tributárias de até R$ 50 milhões com a Receita Federal podem aderir a uma nova fase do Programa Litígio Zero.


Segundo a Receita Federal, a nova transação tributária abrange débitos em fase de contestação administrativa. Em troca da renegociação, o contribuinte deverá abrir mão de questionar a cobrança. Os pedidos de reparcelamento dessa nova fase podem ser feitos entre 1º de abril e 31 de julho deste ano.


Os descontos variam conforme o grau de recuperação do crédito. Para dívidas classificadas como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, haverá desconto de até 100% do valor dos juros das multas e dos encargos legais, observado o limite de até 65% sobre o valor total da dívida. Nesse caso, o contribuinte pagará entrada de 10% do valor consolidado da dívida, após os descontos, divididos em cinco parcelas, e o saldo devedor em até 115 parcelas.


Portal Contábeis


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