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Projeto do IPE Saúde recebe avaliação positiva das federações

A FIERGS considera importante a aprovação pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que reestrutura o IPE-Saúde. Em nota conjunta assinada com a Fecomércio-RS, Federasul e Farsul, as entidades “cumprimentam o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 259/2023”.


Segundo a nota intitulada “Sensatez e seriedade com os setores produtivos”, a situação de precariedade financeira do Instituto de Previdência do Estado já vinha sendo demonstrada ao povo gaúcho e especialmente aos servidores públicos estaduais, em constantes descredenciamentos de profissionais médicos e instituições hospitalares, criando inúmeras dificuldades para seus usuários. “O acúmulo de déficits ao longo dos anos indicava a necessidade de readequação do sistema de saúde voltado ao funcionalismo estadual, principalmente após a progressiva saída de usuários de maior poder aquisitivo, a partir da facultatividade na adesão, sob pena de total insustentabilidade do Instituto”, diz. “As entidades cumprimentam a coragem que teve o governo estadual ao encarar o desafio de promover as adequações necessárias e responsáveis à sobrevivência do sistema estatal de saúde, mas sobretudo saúdam o comprometimento dos deputados estaduais que resistiram às propostas de fácil apelo junto à opinião pública e forte impacto nos cofres públicos”.


As consequências de um reajuste linear de 10% ao funcionalismo, como forma de elevar a receita do IPE-Saúde, certamente seriam devastadoras ao projeto de recomposição da situação financeira do Estado, ressaltam a FIERGS, Fecomércio, Federasul e Farsul. De acordo com as entidades, os parlamentares votaram com responsabilidade e coerência. “Esperamos que a sensatez e a seriedade demonstrada tanto pelo Executivo, quanto pelo Legislativo se reproduzam em temas que envolvem os setores produtivos do nosso Estado e a possibilidade de fazer recair sobre os empreendedores o ônus excessivo de medidas discricionárias, em descompasso com o comportamento da economia. Alertamos que o PIB do Rio Grande do Sul caiu 5,1% no ano passado e, neste ano, deve ter um desempenho muito abaixo do inicialmente esperado em função de uma nova estiagem nos meses iniciais de 2023”, apontam.


Comunicação da FIERGS



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