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RS: combustíveis e energia podem compensar perda de receita

A FIERGS encaminhou documento ao Governo do Estado e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito, demonstrando que as alíquotas efetivas de ICMS sobre combustíveis já superam os limites estabelecidos nas Leis Complementares 192 e 194. Dessa forma, é possível que a arrecadação atual de ICMS já esteja compensando as perdas previstas pela Secretaria da Fazenda. Assim, há alternativas que tornam o corte de incentivos fiscais desnecessário.


A entidade mostra no texto do documento que as mudanças promovidas no modelo de tributação dos combustíveis, implementadas em maio de 2023 (de “ad valorem” para “ad rem”), elevaram as alíquotas efetivas do ICMS para 24% na gasolina (contra 17% anteriormente, e perto dos 25% que era a alíquota antes da mudança) e 18% no diesel (contra 12% anteriormente). Com as devidas ressalvas sobre a estrutura de mercado e alguns outros fatores que influenciam as flutuações dos preços desses dois itens, a entidade estima que essas mudanças têm o potencial de gerar uma receita adicional de R$ 2,5 bilhões por ano aos cofres públicos do Estado.


A reintegração das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição (TUST e TUSD) à base de cálculo do ICMS em maio de 2023 foi um fator crucial para o aumento da arrecadação do imposto. Essas tarifas respondem por grande parte do ICMS de Energia. Sua reintegração ampliou a base de cálculo do tributo estadual, resultando em uma elevação significativa da receita.


Comunicação da FIERGS





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