O governo federal publicou, na noite desta quinta-feira (8), uma portaria no Diário Oficial da União que regulamenta a liberação de R$ 1 bilhão a mais do que estava previsto inicialmente para a segunda etapa do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que visa auxiliar empresários atingidos pelas enchentes de maio no Rio Grande do Sul. Com isso, o subsídio do governo federal sobe para R$ 2 bilhões, o que permite liberar até R$ 5 bilhões em crédito pelas instituições financeiras.
Segundo a portaria, "fica autorizada a concessão de desconto de 40% sobre o valor das operações de crédito". Ainda, consta na portaria que "o custo total resultante da concessão do desconto será assumido pela União, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras específicas para essa finalidade, limitado a R$ 2 bilhões."
De acordo com a Fecomércio-RS, a portaria que regulamenta a segunda etapa do Pronampe Solidário é importante para a liberação da subvenção, mas é necessário agilidade na efetiva entrega do recurso. "É mais um passo para a liberação da subvenção extra de R$ 1 bilhão, que já está previsto em medida provisória há mais de três semanas. Cabe destacar que a efetiva liberação, no entanto, carece de ato para regulamentar a distribuição destes recursos entre as instituições financeiras, ao qual, esperamos, saia o mais breve possível. A Fecomércio-RS tem solicitado urgência nestas regulamentações", afirmou Luiz Carlos Bohn, presidente do Sistema Fecomércio-RS.
Jornal do Comércio
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