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Veja: medidas de apoio à recuperação de empresas gaúchas

O governo federal anunciou uma medida provisória (MP) destinando recursos emergenciais ao Rio Grande do Sul — somente para as empresas do Estado, os recursos somam R$ 6 bilhões, que devem alavancar até R$ 35 bilhões em crédito, conforme projeta o governo.


Entre as medidas anunciadas está o aporte de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimento (FGI), gerido pelo BNDES, que poderá gerar até R$ 5 bilhões em operações de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e microempreendedores individuais (MEIs), por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI-PEAC). A concessão de garantias por parte de agentes financeiros, por meio do FGI-PEAC, já está disponível a partir deste mês de maio, com taxa média de juros de 1,75% ao mês. A MP prevê, ainda, a prorrogação por no mínimo três meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional, e a dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos para facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas.


Além disso, o governo anunciou que serão destinados R$ 4,5 bilhões para concessão de garantias em outro fundo — o Fundo Garantidor de Operações (FGO) —, com potencial para gerar concessão de crédito de R$ 30 bilhões no âmbito do Pronampe. Também será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, com financiamento de até 72 meses, com 24 meses de carência e taxa nominal de 4% ao ano.


Zero Hora


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