Decisões do STF sobre consumo impactam a reforma tributária

Um levantamento realizado pelo escritório Charneski Advogados sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos tributários sob o regime de repercussão geral mostra que a tributação sobre o consumo ocupa posição de destaque na pauta constitucional da Corte. O estudo indica que discussões envolvendo PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI estão entre os temas mais recorrentes nas teses firmadas, evidenciando o peso desses tributos no contencioso tributário nacional.

O mapeamento considera decisões desde a adoção da sistemática de repercussão geral e revela que parte expressiva das controvérsias julgadas pelo STF envolve tributos que serão gradualmente substituídos com a reforma tributária do consumo, que institui o IBS e a CBS.

A análise chama atenção para um ponto sensível: grande parte do entendimento consolidado pelo STF foi construída com base em tributos que estão em processo de substituição. Mesmo assim, esses precedentes continuam relevantes, já que o período de transição manterá, por anos, a convivência entre o modelo atual e o novo sistema.

Temas como base de cálculo, incidência “por dentro”, não cumulatividade e direito a créditos tendem a permanecer no radar, podendo influenciar a interpretação dos novos tributos.

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