Entidades defendem escala 6x1 e liberdade econômica

Quatro entidades empresariais do Vale do Sinos – ACI-NH/CB/EV/DI/IV, AICSul, Abrameq e SinmaqSinos – enviaram, nesta quinta-feira, 28, documento ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em que defendem a manutenção da escala 6x1 e a liberdade econômica.

No manifesto - encaminhando também aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre -, as entidades representantes dos setores produtivos do comércio, da indústria e dos serviços, geradores de empregos no Brasil, manifestam preocupação diante das discussões promovidas pelo Governo Federal acerca da pretensa extinção da escala de trabalho 6x1, especialmente no âmbito das manifestações do ministério.

Para as entidades, a proposta de intervenção estatal sobre a organização das jornadas de trabalho representa grave ameaça à competitividade da economia brasileira, à sustentabilidade das empresas e, sobretudo, à manutenção de milhões de postos de trabalho formais.

Aumento de custos e outros riscos

O documento destaque que o modelo 6x1 não é fruto de arbitrariedade patronal, mas uma necessidade operacional consolidada em inúmeros segmentos essenciais da economia nacional, especialmente comércio, alimentação, hotelaria, saúde, segurança, logística, transporte, varejo e serviços em geral. Trata-se de um sistema legitimado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), amplamente regulado por convenções coletivas e indispensável para garantir continuidade operacional, produtividade e preservação de empregos.

A imposição artificial de redução da jornada, sem qualquer contrapartida de desoneração tributária ou ganho de produtividade, inevitavelmente acarretará aumento dos custos operacionais, fechamento de pequenas e médias empresas, retração de contratações, aumento da informalidade, aceleração da automação em substituição à mão de obra, redução de renda variável dos trabalhadores, encarecimento de produtos e serviços e perda de competitividade internacional do Brasil.

Diversos estudos econômicos demonstram que aumentos compulsórios no custo do trabalho, desacompanhados de reformas estruturais, geram desemprego, informalidade e desaceleração econômica. O Brasil já figura entre os países com maior custo de contratação do mundo, justamente em razão da elevada carga tributária e dos encargos incidentes sobre a folha de pagamento.

É contraditório que o Governo Federal alegue preocupação com a qualidade de vida do trabalhador enquanto mantém um sistema em que praticamente outro salário é pago em tributos, encargos e obrigações acessórias para cada trabalhador contratado.

Se há real preocupação com a valorização do trabalhador brasileiro, cabe perguntar:

- Por que o governo não promove uma ampla desoneração da folha de pagamento?

- Por que não reduz os encargos que sufocam empresas e impedem melhores salários?

- Por que não permite que os recursos hoje absorvidos pela máquina pública sejam revertidos diretamente em aumento salarial, participação nos lucros, bonificações, qualificação profissional e ampliação de benefícios aos trabalhadores?

A verdadeira valorização do trabalho não ocorre por decreto populista, mas pela geração de riqueza, produtividade e liberdade econômica.

Também causa preocupação o fato de o Governo Federal insistir em ampliar políticas assistencialistas permanentes, em vez de implementar programas robustos de emancipação econômica da população.

Se a preocupação é genuinamente social, por que não estruturar políticas públicas voltadas ao resgate da dignidade produtiva do cidadão e por que não vincular programas sociais à capacitação técnica e profissionalizante, permitindo que milhões de brasileiros tenham acesso a cursos técnicos, qualificação profissional, formação tecnológica, incentivo ao primeiro emprego e reinserção produtiva no mercado de trabalho?

O Brasil precisa de políticas que libertem as pessoas da dependência estatal, e não de mecanismos que perpetuem ciclos de dependência política e eleitoral.

Defendemos um modelo em que o cidadão possa, em prazo razoável, conquistar autonomia financeira, ascensão social e independência por meio do trabalho e da qualificação — e não permanecer indefinidamente subordinado a programas assistenciais.

Viés populista e eleitoreiro

A tentativa de extinguir ou inviabilizar a escala 6x1 possui forte viés populista e eleitoreiro, buscando atender narrativas ideológicas desconectadas da realidade econômica do país, sem qualquer estudo sério de impacto sobre empresas, empregos e inflação.

Medidas dessa natureza podem produzir aplausos momentâneos, mas terão consequências severas e duradouras para trabalhadores e empregadores. O Brasil não necessita de mais intervenção estatal sobre quem produz. Necessita de segurança jurídica, redução da carga tributária, modernização trabalhista, estímulo à produtividade, incentivo à contratação formal, qualificação profissional e liberdade econômica.

Reafirmamos, portanto, nosso posicionamento firme em defesa da manutenção da escala 6x1, da livre negociação entre empregadores e trabalhadores, da segurança jurídica nas relações de trabalho, da competitividade das empresas brasileiras e da preservação dos empregos formais.

As entidades signatárias conclamam o Governo Federal, o Congresso Nacional e toda a sociedade brasileira a rejeitarem medidas de cunho populista que coloquem em risco a sustentabilidade econômica do país e o futuro do trabalho formal no Brasil.

Assinam o manifesto as seguintes entidades:

Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti (ACI-NH/CB/EV/DI/IV).

Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, Calçados e Afins (Abrameq).

Associação das Indústrias de Curtumes do Rio Grande do Sul (AICSul).

Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Industriais e Agrícolas de Novo Hamburgo e Região (SinmaqSinos).