Especialistas alertam na FIERGS para litigiosidade e impacto da alíquota com a reforma tributária
Congresso realizado pelo Sistema FIERGS tratou da projeção de imposto sobre consumo e a necessidade de segurança jurídica para indústrias.
O futuro da indústria gaúcha na reforma tributária foi tema central do encerramento do Congresso Reforma Tributária, promovido pelo Sistema FIERGS, em parceria com o Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec) e a Unidade de Desenvolvimento Sindical (Unisind). Ao longo de dois dias, especialistas, lideranças empresariais e representantes do poder público debateram a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Com uma mesa-redonda de debates, o evento promoveu em seu encerramento a aproximação entre os órgãos responsáveis pela implementação da reforma tributária e os representantes da indústria. O coordenador do Contec, Rafael Sacchi, alertou para os impactos da reforma sobre as empresas, apontando a incerteza gerada pela projeção das alíquotas do IBS e CBS. “Teremos uma nova etapa e estaremos atentos a isso, inclusive provocando discussões. Afinal, teremos uma alíquota que tem uma trava constitucional de 26,5%, mas com uma estimativa superior somando a CBS e o IBS”, explicou.
A alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços foi fixada em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União (TCU), percentual acima dos parâmetros esperados. Segundo o Contec, esse percentual indica uma alíquota final, somada à do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da ordem de 30% ou até superior, o que já representaria o maior imposto sobre valor agregado do mundo.
Sacchi destacou, ainda, a relevância do diálogo com o poder público para mitigar disputas jurídicas. “É importante para a sociedade e para quem aqui está representando indústrias, proprietários de indústrias e técnicos compreender a visão do poder público, porque muito daquilo do que hoje fazemos e vira um litígio, poderia ser uma consulta, uma discussão administrativa, sem que haja o receio da notificação”.
Comunicação da FIERGS
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