FIERGS orienta indústrias sobre nova jornada de trabalho

Para orientar as indústrias gaúchas sobre as novas diretrizes de duração do trabalho e repouso semanal remunerado, o Sistema FIERGS elaborou uma cartilha com orientações sobre a Emenda Constitucional nº 141/2026. A medida estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e a adoção de dois dias de descanso semanal remunerado.

Elaborado pelo Conselho de Relações do Trabalho (Contrab), o material que será enviado a indústrias e sindicatos industriais compila as principais alterações constitucionais e os prazos de adaptação, além de trazer um guia de perguntas e respostas para sanar as dúvidas mais frequentes sobre a aplicação das novas regras.

Publicada em 16 de outubro, a emenda estabelece a transição em duas etapas. Na primeira, válida dois meses após a publicação oficial, o teto semanal passa de 44 para 42 horas, assegurando os dois dias de repouso remunerado. Já na segunda etapa, decorridos 14 meses da promulgação, a carga máxima atinge o limite de 40 horas semanais. O texto veda expressamente qualquer redução salarial ou diminuição de pisos em decorrência da nova jornada.

Com caráter orientativo, a cartilha busca apoiar o planejamento operacional e a segurança jurídica das empresas. O Sistema FIERGS, por meio do Contrab, seguirá acompanhando de perto os desdobramentos práticos e a implementação da medida para o setor produtivo.

Acesse a cartilha aqui.

Comunicação da Fiergs