Fundo constitucional para Sul e Sudeste é defendida em audiência na FIERGS

O Sistema FIERGS reforçou, nesta segunda-feira (24), durante audiência pública da Assembleia Legislativa realizada na sede da Federação, em Porto Alegre, a importância da criação dos fundos constitucionais para Sul e Sudeste como instrumento para reduzir desigualdades e impulsionar desenvolvimento e geração de empregos nas duas regiões. O encontro, promovido pela Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e Turismo do parlamento gaúcho, tratou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados.

O presidente do Sistema FIERGS, Claudio Bier, destacou que a pauta é prioridade da gestão e pode transformar a realidade econômica gaúcha. “As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são amparadas por fundos de desenvolvimento há décadas.

O Sul, que é um dos grandes motores econômicos do país, está de fora desse mecanismo crucial. A criação deste fundo não é um favor, mas uma questão de justiça, pois significa trazer para o nosso estado recursos que representam mais empregos, renda e qualidade de vida. Essa audiência pública é um passo decisivo”, afirmou.

A PEC prevê destinar, da arrecadação federal de Imposto de Renda e de IPI, 1% para cada uma das regiões e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 0,5% para segurança pública em todos os estados. Segundo estimativa da Unidade de Estudos Econômicos do Sistema FIERGS, o valor a ser destinado ao Sul e ao Sudeste seria de R$ 9,3 bilhões neste ano.

Comunicação da FIERGS

Foto: Dudu Leal