Indústria precisa de mais prazo para novas regras de jornada

Em audiência de conciliação no STF, diretor jurídico da Confederação alertou para aumento de até 33% nos custos com as mudanças.

O diretor jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Vitorino, defendeu, nesta terça-feira (10), a ampliação do prazo para que as empresas se adaptem às novas regras de jornada de trabalho. Durante audiência de conciliação conduzida pelo ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), ele alertou que a indústria terá apenas 24 dias úteis para celebrar novas convenções coletivas, além de enfrentar dificuldades para reorganizar escalas, contratar e capacitar trabalhadores.

A audiência tratou da implementação da Emenda Constitucional 141/2026, que estabeleceu a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas. A CNI é autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8042, na qual questiona a aplicação das novas regras aos contratos de trabalho.

O diretor jurídico da CNI ressaltou que a preocupação central da instituição está na capacidade de adaptação das empresas antes da entrada em vigor da primeira etapa da emenda, prevista para 16 de dezembro.

Alexandre Vitorino destacou também que a redução da

escala para 5x2 e da jornada para 42 horas, sem redução salarial, terá impacto financeiro imediato de 11% no valor da hora trabalhada.

O efeito pode ser maior quando considerada a necessidade de reposição das horas de trabalho, seja pelo pagamento de horas extras, seja pela contratação de novos empregados. De acordo com estimativas da CNI, um cenário de contratação de pessoal suficiente para compensar as horas reduzidas poderia resultar em um incremento de 33% nos custos de mão de obra relacionados à jornada.

“Isto não é nada desprezível. São esses números que pressionaram a Confederação Nacional da Indústria a vir ao Supremo Tribunal Federal”, assegurou Vitorino.

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