Participe: Consulta Pública Revisão NR-24
- sinmaqsinos
- 21 de jul.
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A pedido do Conselho de Relações do Trabalho – CONTRAB - da FIERGS, informamos que foram publicados no Diário Oficial da União, de 09/07/2025 (Seção 3, página 109), dois Avisos de Consultas Públicas voltados à revisão da Norma Regulamentadora nº 24 (NR 24), que trata das Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
O primeiro Aviso trata do novo texto do Capítulo 24.2 – Instalações Sanitárias. O segundo refere-se ao novo Anexo IV, que aborda a Utilização de Contêineres para Ocupação Humana.
Nesse contexto, diante da grande importância do tema, solicitamos às indústrias de máquinas que façam suas contribuições utilizando os modelos de formulário abaixo:
- Consulta Pública - Capítulo 24.2 - Instalações Sanitárias: bit.ly/4lZ4uEq
- Consulta Pública – Anexo IV – Utilização de contêiners: bit.ly/4kNx6j2
Os arquivos preenchidos deverão ser encaminhados para contrab@fiergs.org.br, até o dia 04/08/2025.
A FIERGS fará a compilação das sugestões e encaminhará o material à CNI, para os devidos trâmites de construção da posição da Indústria.
Os textos em consulta também podem ser acessados nos seguintes links:
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