Em anos eleitorais, como é o caso de 2024, a produção legislativa do Congresso Nacional costuma ser afetada pelos compromissos dos parlamentares em seus respectivos estados. Por isso, representantes da indústria têm feito esforço concentrado na interlocução com congressistas com o objetivo de aprovar medidas importantes para o setor.
O tema mais relevante do ano é, sem dúvida, a regulamentação da reforma tributária aprovada em 2023 após décadas de discussão. Para reduzir e simplificar a carga tributária, as ações da indústria no legislativo priorizam o andamento da agenda mínima e buscam evitar os efeitos negativos de medi - das provisórias que podem pôr a perder os ganhos obtidos em 2023.
O balanço do primeiro semestre é positivo. Houve avanço em itens da pauta mínima, que lista as 17 prioridades entre as 134 proposições de interesse em tramitação no Congresso. Seis projetos já foram aprovados em pelo menos uma das Casas. “É mais que o dobro do ano passado”, compara Marcos Borges, superintendente de assuntos legislativos da CNI.
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