RS flexibiliza acesso ao saldo de ICMS

O governo do Rio Grande do Sul flexibilizou o acesso ao saldo credor de ICMS para exportadoras atingidas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A medida, que passou a valer nesta segunda-feira (1º), deve liberar até R$ 376 milhões em transferências para 176 empresas com mais de 20% do faturamento afetado pelo impasse comercial.

As solicitações de transferência do saldo credor de ICMS para empresas exportadoras serão priorizadas pela Secretaria Estadual da Fazenda e devem ser feitas até dezembro deste ano. De acordo com a pasta, todos os contribuintes com inscrição estadual no RS podem solicitar transferência do recurso, desde que estejam habilitados e tenham créditos acumulados. Além disso, as empresas exportadoras beneficiadas pela medida devem celebrar termo de acordo. Os documentos necessários e os objetos do termo de acordo podem ser acessados aqui: bit.ly/4p3Gp1F

Comunicação da FIERGS