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Sefaz RS: medidas implementadas até o momento

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Receita Estadual monitoram permanentemente as necessidades e buscam soluções para mitigar os impactos e atender aos contribuintes durante o período de calamidade, bem como para facilitar a recuperação das empresas que foram mais severamente impactadas pelos alagamentos e deslizamentos, registrados em diferentes regiões gaúchas. Entre as ações, estão a criação de novas formas de comunicação e atendimento, soluções de contorno para emissão ou dispensa dos documentos fiscais conforme a categoria do contribuinte, prorrogação de prazos de pagamento e entrega das declarações, prorrogação de prazos processuais e demais atos administrativos, inibição das negativações na Serasa, benefícios para aquisições de ativo imobilizado e estorno dos estoques e simplificações nos procedimentos de doações nacionais e internacionais.


Sefaz RS



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