Segundo dia do Congresso da FIERGS debate temas da indústria

O segundo e último dia do 3º Congresso Sindical da Indústria, nesta sexta-feira (31), foi dedicado a debates estratégicos sobre o ambiente regulatório e econômico. Representantes de sindicatos industriais filiados à Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS) puderam refletir e se atualizar sobre temas como cenário trabalhista, reforma tributária, tributação dos lucros/dividendos e isenção de Imposto de Renda.

O primeiro painel foi um bate-papo com o tema “Cenário Trabalhista 2026”, que tratou de tendências e perspectivas para as relações do trabalho e negociações coletivas no próximo ano. Os participantes destacaram a importância de uma preparação sólida das equipes e comissões de negociação diante de um contexto desafiador. “A negociação coletiva, para ser efetiva, precisa ser uma via de duas mãos e está relacionada à estratégia de negociações”, afirmou advogada e conselheira do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab), da FIERGS, e assessora jurídica da Unidade de Desenvolvimento Sindical (Unisind), Gisele Garcez. Foi ressaltado ainda que o diálogo dos sindicatos com as empresas deve ser o ponto de partida, por meio de assembleias que permitam compreender as principais dificuldades.

Entre os temas abordados pelo diretor do CIERGS e coordenador do Contrab, Guilherme Scozziero, esteve a proposta de ampliação da licença paternidade, que está em tramitação e se estende de cinco para 30 dias de forma gradual a partir de 2027. “A previsão é que seja custeada pela Previdência Social, o que ainda não está claro é a questão da estabilidade para o pai”, ressaltou. O advogado e assessor jurídico do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no Estado do Rio Grande do Sul (Simers), Thiago Guedes, também participou do painel. Outros temas abordados foram escala 6x1, estratégia de negociação, tempo de negociação, contribuição assistencial, apoio da Unisind e Contrab nas negociações, cláusulas normativas e a publicação do material "Boletim Boas Práticas": disponível no link www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/boletim-boas-praticas.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Já no painel Reforma Tributária: transição, desafios e oportunidades para a indústria, o presidente do Sicepot-RS, diretor da FIERGS e coordenador do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec), Rafael Sacchi, afirmou que o novo sistema fiscal brasileiro representa uma profunda transformação na forma de tributação das empresas. A instituição do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo muda o paradigma tributário nacional, introduzindo a cobrança baseada no destino e exigindo das empresas uma nova mentalidade de planejamento. O coordenador explicou que o processo de transição, que começa já em 2026, se estende até 2033, demandará intensa adaptação de contadores, advogados e gestores. “As empresas precisarão pensar tributariamente, porque o tributo é uma variável central na operação”, concluiu.

De acordo com dados da pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) trazidos pelo diretor de Economia da entidade, Mário Sérgio Telles, a reforma tributária deve gerar um crescimento adicional de 7,6% na arrecadação do PIB. Ele também falou sobre a redução de incentivos fiscais do ICMS. Para mitigar essas perdas, foi criado um fundo de compensação de benefícios fiscais, porém, seu alcance será limitado. O coordenador explicou que ele contemplará exclusivamente o setor industrial, ficando de fora os segmentos agropecuário, comercial e portuário.

Já o advogado tributarista Paulo Caliendo recapitulou outras mudanças tributárias ocorridas no Brasil e alertou que a nova transição que se iniciará em 2026 será a maior alteração de regras tributárias em 60 anos. “É uma verdadeira revolução. O período de transição será penoso, mas necessário”, afirma. Ele também ressaltou alguns pontos de atenção, que incluem o cronograma da reforma, o Comitê Gestor do IBS, Imposto Seletivo, o fim dos incentivos fiscais, a efetividade da regressividade e a carga fiscal e orçamento.

TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS/DIVIDENDOS

A palestra de encerramento teve como tema “Tributação dos lucros e dividendos e limite de isenção do Imposto de Renda”. A partir de janeiro de 2026, entram em vigor novas regras para a tributação de lucros e dividendos no Brasil. De acordo com o projeto, que ainda depende de aprovação junto ao Senado Federal e sanção pelo presidente da República, quando uma pessoa jurídica pagar, creditar ou entregar a uma mesma pessoa física residente no país valores superiores a R$ 50 mil em um mesmo mês, haverá retenção de 10% de Imposto de Renda na fonte sobre o total do montante. “Importante destacar que lucros e dividendos referentes a resultados apurados até 2025 continuam isentos, desde que sua distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025 e ocorra conforme os termos originalmente estabelecidos”, explicou o membro do Conselho Jurídico Tributário da FIERGS e consultor tributário da Unisind, Marciano Buffon.

Já valores pagos ou remetidos ao exterior também estarão sujeitos à alíquota de 10% de imposto na fonte. Além disso, a partir do exercício de 2027 (ano-calendário de 2026), pessoas físicas que receberem rendimentos anuais acima de R$ 600 mil passarão a ser tributadas pela alíquota mínima do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM). Essas medidas integram o esforço do governo para atualizar o sistema tributário e equilibrar a carga de impostos entre diferentes faixas de rendimento.

O economista-chefe da Unidade de Estudos Econômicos (UEE) do Sistema FIERGS, Giovani Baggio, destacou que o Brasil já opera com carga tributária elevada, com forte peso sobre bens e serviços e menor incidência sobre renda e lucro, em um contexto de fragilidade fiscal – déficits recorrentes, gasto pressionado e dívida em alta – mitigado por medidas recentes de aumento de receitas e estímulo ao consumo. No eixo jurídico-econômico do Imposto de Renda, avaliou que o pacote beneficia rendas menores e tende a impulsionar consumo, mas não atualiza integralmente a tabela nem configura reforma estrutural.

Nas conclusões da reforma da renda, alertou para riscos de frustração de arrecadação no topo da distribuição, necessidade de compensações às empresas na tributação de dividendos e potencial de elevação do risco fiscal com reflexos em juros e inflação, lembrando que o texto ainda pode mudar no Senado. “É um remendo, não uma reforma estrutural”, concluiu.

ENCERRAMENTO

No final do evento, o presidente do Sistema FIERGS, Claudio Bier, reforçou a importância do Congresso Sindical da Indústria para o associativismo gaúcho. “Com debate de temas atuais, estratégicos e momentos de convivência entre dirigentes sindicais da indústria, o Congresso se consolida como um espaço essencial para o fortalecimento do movimento sindical patronal da indústria gaúcha”, finalizou Bier.

Comunicação da FIERGS

Foto: Dudu Leal