SESI e CNI debatem alterações na NR 01 com MTE

O setor produtivo tem acompanhado de perto o debate sobre as alterações no texto da Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01), que estabelece as diretrizes gerais para a segurança e saúde no trabalho no Brasil.

Publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a norma define disposições comuns às normas regulamentadoras e estabelece diretrizes para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), contribuindo para condições adequadas de trabalho.

Com a Portaria nº 1.419, de agosto de 2024, o texto do capítulo 1.5 passou a reforçar a necessidade de considerar os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (FRPRT) dentro do GRO. A nova redação está prevista para entrar em vigor no dia 26 de maio.

As mudanças, no entanto, têm trazido insegurança jurídica para as empresas, pois a falta de clareza em alguns pontos da norma e os serviços equivocados de consultoria que têm se apresentado no mercado tem contribuído para um cenário de desinformação.

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