O ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou que a MP do PIS/Cofins não teria viés arrecadatório. Especialistas contestam a versão de Haddad em relação às intenções envolvendo a MP.
“A justificativa intuitivamente não é procedente. Se a medida não fosse arrecadatória, não seria hábil para suprir as alegadas ‘perdas’ com a contribuição previdenciária dos 17 setores da economia recentemente beneficiados com a redução da contribuição patronal”, afirma Antônio Carlos Guidoni, sócio-fundador e líder da área tributária do escritório Vella Pugliesi Buosi e Guidoni Advogados.
“O mau uso de créditos por alguns, certamente a minoria dos contribuintes, responde-se com melhor fiscalização e não proibição irrestrita de aproveitamento de crédito para os bons contribuintes”, afirma ele. “A Receita Federal possui um dos sistemas de informação mais eficientes do mundo, com possibilidades de milhares de cruzamentos de dados, que permitiram verificar e identificar com rapidez e segurança essas situações de fraude, coibindo-as”, diz Guidoni.
“Esse fundamento de combater fraude não existe. Essa medida é totalmente arrecadatória, inclusive o próprio secretário da Receita falou que o objetivo é recompor a perda de arrecadação relacionada com a desoneração da folha”, afirma Gabriel Quintanilha, professor de direito tributário da Fundação Getulio Vargas (FGV).
CNN
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