Adiamento da CBS: esperar uma decisão não é motivo para deixar a preparação para depois
A discussão sobre o adiamento da CBS trouxe uma pergunta para os escritórios contábeis: vale continuar preparando os clientes ou é melhor esperar?
A orientação é continuar. Até que uma mudança seja aprovada, o calendário em vigor precisa ser considerado. E boa parte do trabalho necessário continuará sendo útil mesmo que as empresas recebam mais prazo.
No início de novembro, entidades empresariais, jurídicas e tributárias pediram que a cobrança efetiva da CBS fosse transferida para 2028, reservando 2027 para testes e ajustes. As dificuldades apontadas merecem atenção: sistemas ainda em desenvolvimento, indefinições operacionais e pouco tempo para adaptar contratos, preços e rotinas.
Em 5 de novembro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo mantém a programação para janeiro de 2027. Também admitiu a possibilidade de ampliar prazos relacionados a informações e multas. Essas declarações, porém, não representam uma alteração das regras nem um adiamento da cobrança.
O calendário tem previsão constitucional. O art. 126 do ADCT estabelece a cobrança da CBS a partir de 2027 e a extinção de PIS e Cofins nas condições previstas no dispositivo. Alterar esse calendário exige mudança constitucional. Um pedido das entidades ou uma declaração do governo não modifica a data.
É legítimo cobrar condições adequadas para a implementação. O contribuinte precisa de regras claras, sistemas funcionando e tempo para se adaptar. Mas a empresa também precisa decidir o que fazer enquanto essa discussão acontece.
Revisar informações fiscais, identificar falhas nos sistemas e entender o impacto da reforma são trabalhos que já podem avançar. Se houver adiamento, haverá mais tempo para testar e corrigir. Se o prazo for mantido, a empresa terá menos pendências para resolver.
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