FIERGS inclui projetos prioritários na agenda da CNI

O Seminário de Construção da Agenda Legislativa da Indústria 2026, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), definiu as prioridades legislativas da indústria para este ano. O Sistema FIERGS participou do encontro, com coordenadores e equipes técnicas dos conselhos temáticos, nesta terça (3) e quarta-feira (4), na sede da entidade.

A participação do Sistema FIERGS no seminário resultou na inclusão e manutenção de projetos estratégicos para o setor produtivo na Agenda Legislativa da Indústria. Foi mantida a PEC 27/2023, que institui os fundos constitucionais do Sul e do Sudeste. A proposta, de iniciativa do Sistema FIERGS em conjunto com as federações do Paraná e de Santa Catarina, prevê destinar, da arrecadação federal de IR e de IPI, 1% para cada uma das regiões e para o Fundo de Participação dos Municípios e 0,5% para segurança pública em todos os estados.

Outra conquista relevante foi a permanência do Projeto de Lei 2168/2021, que declara como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal. A medida facilita os processos de licenciamento ambiental, especialmente em contextos de adversidades climáticas.

Também foi mantido na Agenda o Projeto de Lei 1321/2023, que altera as regras do vale-pedágio. A proposta, apresentada pela deputada federal Any Ortiz (Cidadania/RS), a pedido do Sistema FIERGS, busca corrigir dispositivos da legislação que instituiu o vale-pedágio obrigatório.

Comunicação da FIERGS