Lideranças pedem audiência ao governo sobre pedágios

Lideranças municipais, empresariais e acadêmicas regionais da região encaminharam pedido de audiência ao vice-governador do RS, Gabriel Souza, para apresentar posição institucional conjunta sobre o modelo de concessão e implantação de pedágios do Bloco 1.

O propósito é construir, de forma colaborativa, uma alternativa técnica, econômica e política regional, preservando a necessidade de investimentos em infraestrutura rodoviária, mas buscando aperfeiçoar o modelo proposto, reduzir impactos econômicos e sociais e ampliar a participação das comunidades diretamente afetadas.

As entidades reconhecem a necessidade de ampliar os investimentos em infraestrutura rodoviária, bem como promover, urgentemente, a modernização da malha viária, fundamental à competitividade regional, à segurança viária e ao desenvolvimento econômico, sendo o modelo de concessão um instrumento legítimo de política pública, desde que apresente equilíbrio econômico, transparência e sustentabilidade.

1. Estrutura do modelo de concessão

Estudos analisados pelas entidades apontam preocupações relacionadas à estrutura financeira e contratual do projeto, especialmente:

• Concentração dos investimentos nos primeiros anos da concessão;

• Riscos de reequilíbrios econômico-financeiros futuros;

Baixa transparência na composição dos custos operacionais;

• Ausência de detalhamento suficiente sobre manutenção e modernização ao longo dos 30 anos de contrato; e

• Potencial aumento do custo para os usuários sem garantias proporcionais de qualidade.

Também existe preocupação quanto à capacidade permanente de fiscalização técnica do poder concedente diante da complexidade contratual.

2. Impactos econômicos e sociais

As entidades também manifestam preocupação com os reflexos do modelo sobre trabalhadores que utilizam diariamente as rodovias, principalmente a RS-239, estudantes que se deslocam entre municípios, produtores rurais, comércio, indústria, turismo e logística regional. Há receio de que o aumento dos custos de deslocamento reduza a competitividade econômica e afete diretamente a renda das famílias.

3. Impactos sobre os municípios

Na avaliação das entidades, os municípios poderão enfrentar aumento da demanda por manutenção de vias alternativas, mobilidade urbana, serviços públicos associados ao tráfego e obras complementares.

4. Situação da RS-239

A RS-239 é considerada um dos principais eixos estratégicos da região e as entidades reconhecem a urgência de investimentos em viadutos, acessos seguros, duplicações onde tecnicamente justificadas e melhorias de segurança viária, entre outros. O entendimento regional é que essas obras são prioritárias e devem ser preservadas independentemente dos ajustes no modelo de concessão.

Considerações sobre o projeto

As entidades observam que alterações promovidas em versões posteriores do projeto — como redução de praças e exclusão de trechos — demonstram que o modelo pode ser aperfeiçoado mediante diálogo técnico.

Também registram preocupação com a baixa participação dos municípios na construção do projeto, necessidade de maior transparência dos estudos e fortalecimento do diálogo institucional antes da publicação definitiva dos editais.

Proposta regional

As entidades propõem a constituição de uma agenda conjunta entre governo do estado e representantes regionais para a construção de uma alternativa que contemple três dimensões:

a) Frente técnica

- Avaliação de engenharia, estudos de tráfego, revisão das prioridades de investimento e cronograma físico-financeiro.

b) Frente econômica

- Análise de viabilidade econômico-financeira, revisão dos custos operacionais, sustentabilidade dos contratos e mitigação dos impactos tarifários.

c) Frente institucional e política

- Participação permanente das entidades regionais, diálogo com municípios, construção de consenso regional e acompanhamento da execução contratual.

Encaminhamentos propostos

- Audiência institucional com o governador do estado

- Criação de um grupo técnico de trabalho entre governo e entidades regionais

- Apresentação formal da contraproposta regional antes da consolidação definitiva do modelo

- Continuidade do diálogo como instrumento prioritário para construção de soluções consensuais

Por fim, as entidades reafirmam seu compromisso com o desenvolvimento regional, a melhoria da infraestrutura e a responsabilidade fiscal, colocando-se à disposição para colaborar tecnicamente na construção de um modelo de concessão que concilie investimentos, sustentabilidade financeira, segurança jurídica e menor impacto econômico e social para a população do Vale do Paranhana, Vale do Sinos, Serra e regiões diretamente abrangidas.

Assinam o documento as seguintes entidades:

- ACI-NH/CB/EV/DI/IV – Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti

- Abrameq – Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, Calçados e Afins

- Ampara - Associação dos Municípios do Vale do Paranhana

- AMVAG - Associação dos Municípios do Vale Germânico

- Amserra - Associação dos Municípios de Turismo da Serra

- Acisa – Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Sapiranga, Araricá e Nova Hartz

- Consinos - Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio dos Sinos

- Faccat – Faculdades Integradas de Taquara

Universidade Feevale

- FTEC Novo Hamburgo

- SICNH – Sindicato das Indústrias de Calçados de Novo Hamburgo

- SICTC – Sindicato da Indústria de Calçados de Três Coroas

- Sinmaqsinos – Sindicato da Indústria de Máquinas Implementos Industriais Agrícolas de Novo Hamburgo e Região

Comunicação da ACI